| Ementa/Descrição: |
Histórico do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Princípios do Direito Tributário. Espécies tributárias. Obrigação tributária. Fato Gerador. Lançamento. Crédito Tributário. Competências. Tributos. Estudo do Direito do Trabalho. Relação jurídica do emprego: sujeitos. Contrato de trabalho: formação e extinção. Regulamentação trabalho (duração da jornada, proteção ao trabalho do menor, mulher e trabalhador nacional, repouso semanal, FGTS e férias). Noções de Direito Coletivo de Trabalho. Estabilidade no emprego. Participação dos empregados nos lucros da empresa. Organização Sindical. |
