| Ementa/Descrição: |
Licitação: normas gerais, definição do objeto, dispensa e inexigibilidade, modalidades e procedimentos, sanções administrativas e penais. Contrato administrativo: conceito, modalidades e procedimentos, execução, equilíbrio financeiro, penalidades contratuais, extinção, rescisão. Convênios e cooperação: normas gerais, definição do objeto, modalidades e procedimentos. Consórcios públicos. Parcerias Público-Privadas. Contratações públicas e desenvolvimento regional. |
