Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO ACADÊMICA - CERRO LARGO (10.38.04) |
| Código: |
GCS143 |
| Nome: |
DIREITO EMPRESARIAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Público e Direito Privado: características. Pessoas Jurídicas: conceito e classificação. Introdução ao Direito Empresarial. Obrigações dos empresários. Espécies de Sociedade empresarial. Títulos de crédito: noções básicas. Falência e recuperação judicial de empresas. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988: caracterização. A propriedade rural na Constituição Federal de 1988: função social da propriedade. Conceito e princípios do Direito Administrativo. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Agentes públicos. Licitações. Contratos administrativos. |
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