Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO ACADÊMICA - CHAPECÓ (10.41.13) |
| Código: |
GCS315 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito de Direito Ambiental e evolução do conceito no contexto histórico brasileiro e princípios de direito ambiental; Movimentos ambientais e Conferências internacionais ambientais: Conferência de Estocolmo e Rio 92; Concepção antropocêntrica; biocêntrica; ecocêntrica e direitos difusos e fundamentais; Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; Lei dos crimes Ambientais e Sociedade de Risco; Lei da biossegurança e Sociedade Reflexiva; Empresas, empresários, cidadãos, Estado e Responsabilidade Ambiental; Instrumentos legais de tutela ambiental: Ação Popular e Ação Civil Pública; Instrumentos legais de tutela ambiental: Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Habeas data, tombamento, desapropriação e expropriação, ADIn. |
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