Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO ACADÊMICA - CERRO LARGO (10.38.04) |
| Código: |
GCA434 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
|
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Direito agrário. Princípios, fontes e autonomia. Evolução da posse e propriedade no Brasil. Terras particulares, terras públicas e terras devolutas. Desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de reforma agrária. Outras formas de restrição do uso da propriedade. Contratos agrários. Direitos e interesses difusos. Direito ambiental: abrangência e princípios. Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ao meio ambiente. Noções de Direito do Consumidor e responsabilidades. Propriedade Intelectual e inovação na agropecuária. |
|
|
