Ementa/Descrição: |
Estado, Governo e Sociedade: o poder de interferência do Estado no mercado, a burocracia e as disfunções da burocratização, atividade fiscal do Estado, atividade financeira do Estado; Conceitos fundamentais sobre orçamento público e teoria econômica e finanças públicas. Sistema Federal de Planejamento: PPA, LDO e LOA; Plano Plurianual e a integração planejamento, orçamento e gestão; Elaboração de programas, monitoramento e avaliação do PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária; fase legislativa do orçamento; controle interno e controle externo; lei de responsabilidade fiscal; Financiamento do governo: tributação e política tributária, fontes das receitas públicas, despesas públicas; Necessidades de Financiamento do Setor Público: déficit público e endividamento público nos três níveis de Poder. Tópicos Especiais: Federalismo Fiscal no Brasil, Descentralização do Poder, Crise Fiscal e Governabilidade. |